DIMINUICAO DE IMPOSTOS NA ENGENHARIA - APOIAR PETICAO ATE 30 JAN 2026 - URGENTE

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Simplificação Fiscal para Engenheiros Prestadores de Serviço: Um Passo Urgente para o Futuro da Engenharia no Brasil

A engenharia brasileira vive um paradoxo. De um lado, o país depende cada vez mais de profissionais técnicos qualificados para executar obras de saneamento, infraestrutura urbana, mobilidade, energia e desenvolvimento sustentável. Do outro, milhares de engenheiros e arquitetos que atuam de forma individual enfrentam um sistema tributário complexo, caro e desproporcional à sua realidade.

É nesse contexto que surge a Petição Pública pela Simplificação Fiscal para Prestadores de Serviços de Engenharia como Empresa Individual, uma proposta que representa um avanço concreto rumo à valorização do trabalho técnico no Brasil.

O que propõe a petição pública

A proposta defende a criação de um regime tributário simplificado específico para prestadores de serviços técnicos de engenharia e arquitetura que atuam sozinhos, sem funcionários, mesmo estando formalizados como pessoa jurídica.

Os principais pontos da proposta são:

• Alíquota fixa de 6% sobre o faturamento

• Dispensa da exigência de contabilidade completa

• Regime fora dos anexos do Simples Nacional, com regras próprias

• Redução da burocracia fiscal e administrativa

• Estímulo à formalização de profissionais autônomos qualificados

O objetivo central é simples e necessário: adequar a tributação à realidade de quem presta serviço técnico especializado de forma individual, sem estrutura empresarial complexa, sem folha de pagamento e sem grandes margens de lucro.

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O problema do modelo atual

Hoje, muitos engenheiros que trabalham sozinhos como PJ acabam enquadrados em regimes tributários pensados para empresas com funcionários, estrutura administrativa e faturamento elevado. Isso gera:

• Carga tributária excessiva

• Custos elevados com contabilidade

• Insegurança jurídica

• Desestímulo à formalização

• Migração para a informalidade ou atuação como pessoa física

O resultado é um sistema que penaliza quem produz conhecimento técnico, em vez de incentivar a profissionalização e a qualidade dos serviços prestados.

Modelos internacionais mostram que é possível

A proposta se inspira em modelos internacionais bem-sucedidos, como o de Portugal, onde profissionais técnicos autônomos contam com regimes fiscais simplificados, alíquotas mais justas e menos burocracia.

Esses países entenderam algo fundamental:
valorizar o profissional técnico é estratégico para o desenvolvimento econômico e social.

Engenharia forte significa obras melhores, cidades mais eficientes, infraestrutura mais durável e menor desperdício de recursos públicos.

Por que essa pauta é estratégica para o saneamento e a infraestrutura

No setor de saneamento e infraestrutura urbana, a presença de engenheiros prestadores de serviço é massiva. Projetistas, consultores, fiscais, especialistas em métodos não destrutivos, soldagem de PEAD, geotecnia, hidráulica, BIM e inspeções técnicas muitas vezes atuam de forma individual, entregando alto valor técnico com estruturas enxutas.

Simplificar a tributação desses profissionais significa:

• Mais engenheiros formalizados

• Mais qualidade técnica nas obras

• Mais concorrência saudável

• Menor custo indireto para contratantes públicos e privados

• Maior profissionalização do setor
  
  

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Arena Infra: onde essa discussão ganha voz nacional

É dentro desse cenário que o Arena Infra se consolida como um agente ativo na transformação da engenharia brasileira.

Em 2026, o Arena Infra se firma como o maior workshop de engenharia em saneamento e infraestrutura do Brasil, com números que refletem a força do setor:

• Mais de 40 dias de eventos presenciais ao longo do ano

• Mais de 10 mil profissionais impactados presencialmente

• Participantes dos quatro cantos do Brasil

• Conteúdo prático, técnico e aplicado à realidade das obras

• Conexão direta entre engenheiros, empresas, fabricantes, operadores e gestores públicos

O Arena Infra não é apenas um evento. É um ecossistema que promove debates reais sobre os desafios da engenharia, incluindo tributação, formalização, inovação, tecnologia e valorização profissional.

Engenharia forte precisa de ambiente justo

Não existe engenharia forte em um ambiente burocrático e hostil ao profissional técnico. A simplificação fiscal proposta nesta petição pública não é privilégio, é adequação. É reconhecer que quem trabalha sozinho, entregando serviço intelectual e técnico, não pode ser tratado como uma grande empresa.

O avanço da infraestrutura brasileira passa, necessariamente, por:

• Engenheiros valorizados

• Regras claras e simples

• Menos burocracia

• Mais foco em produzir, projetar e executar com qualidade
  
  

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Conclusão

A Petição Pública pela Simplificação Fiscal para Prestadores de Serviços de Engenharia como Empresa Individual representa uma pauta madura, técnica e alinhada com o que o Brasil precisa para evoluir em infraestrutura e saneamento.

O Arena Infra seguirá sendo palco, voz e amplificador dessas discussões, reunindo milhares de profissionais que vivem a engenharia na prática, nas obras, nos projetos e no campo.

Porque desenvolver o Brasil começa por respeitar quem constrói o Brasil.